La (des)protección del autor extranjero de obra audiovisual

Abstract

El presente trabajo analiza las causas por las cuales el autor de obra audiovisual no recibe una remuneración equitativa cuando su obra se explota en países extranjeros. Estas razones son la diferencia entre legislaciones derivadas del principio de territorialidad y las prácticas contractuales de los productores audiovisuales. A continuación, se analizan las posibles soluciones a esta desprotección, partiendo, en primer lugar, de explicar las razones que provocan que las normativas de protección del autor en la contratación sean ineficientes cuando los contratos adquieren un carácter internacional. En segundo lugar, se aboga por la adopción de un derecho de simple remuneración por la explotación de la obra audiovisual de carácter irrenunciable y gestionado colectivamente. Por último, se explica el importante papel que las sociedades de gestión colectiva juegan para proteger al autor audiovisual extranjero en América Latina.

The work analyses the reasons why authors of audiovisual works do not receive an equitable remuneration when their works are exploited in foreign countries. These reasons are the divergences among legislations deriving from the territoriality prin-ciple; and the contractual practices of audiovisual producers. The second part of the paper explains the legislative solutions to these problems. First, an assessment is made of the reasons why provisions to protect authors in their contractual relationships are inefficient when the contract turns international. Second, arguments are given to those proposals in favor of the establishment of an inalienable simple remuneration right to audiovisual authors administered by collective management organisations. The work closes with an assessment of the relevant role these orga-nisations play on the protection of foreign audiovisual authors in Latin America

O presente trabalho analisa as causas pelas quais o autor de uma obra audiovisual não recebe uma remuneração equitativa quando a sua obra é explorada em países estran-eiros. Tais razões surgem da diferença entre as legislações derivadas do princípio da territorialidade e as práticas contratuais dos produtores audiovisuais. Em seguida, se analisam as possíveis soluções a essa ausência de proteção partindo, em primeiro lugar, da explicação sobre as razões as quais provocam que as normativas de proteção ao autor na contratação sejam ineficazes quando os contratos adquirem um caráter internacional. Em segundo lugar, se advoga pela adoção de um direito de simples remuneração pela exploração da obra audiovisual de caráter irrenunciável e administrado coletiva-mente. Por último, explicase o importante papel que as sociedades de gestão coletiva possuem na proteção ao autor audiovisual estrangeiro na América Latina.