Ponderación de la eficiencia y eficacia de la solución de conflictos por nombres de dominio .MX en las vías alternativa y contencioso-administrativa

Abstract

El objetivo principal de este artículo es determinar el grado de eficiencia y eficacia de la vía administrativa alternativa frente a la vía contencioso-administrativa en relación con la resolución de los conflictos por nombres de dominio .MX y la protección de los derechos marcarios y de propiedad industrial.

The main objective of this article is to determine the degree of efficiency and effectiveness of the alternative administrative route compared to the contentious-ad-ministrative route, in relation to the resolution of conflicts over .MX domain names, and the protection of landmarks and property rights industrial.To determine the efficiency and effectiveness, that it, the cost, time and achievement of the result, a weighting is made based on the advantages and disadvantages of using the two routes, which have particular characteristics. It allows the com-parison and determination of their characteristics is their, theoretical, legal and procedural similarity.Several theorists have shown that conflict resolution is complex, has a high cost, and at one point a speed in the litigious or jurisdictional way; on the other hand, it is simple, cheap and fast in an alternative way, which is of the utmost importance to study and determine.The resolution of conflicts over .MX domain names that violate the rights of third parties can be done in different ways. In this case, the alternative or extra-jurisdictional administrative route, through the alternative mechanisms for the resolution of disputes in the field of intellectual property that Mexican legislation indicates and the alternative methods offered by the providers of dispute resolution services, also through of Contentious-administrative or jurisdictional litigation, which is carried out after exhausting a previous route, according with the Federal Law for the Protection of Industrial Property.The result of the weighting has shown that both routes are efficient and effective, however, one even more than the other, taking into account the characteristics and indicators determined in this article.

O objetivo principal deste artigo é determinar o grau de eficiência e eficácia da via administrativa alternativa em relação à via contencioso-administrativa em relação à resolução de conflitos sobre nomes de domínio .MX e à proteção de marcas e direitos de propriedade industrial.Para determinar a eficiência e eficácia, ou seja, o custo, o tempo e o alcance do resultado, é feita uma ponderação com base nas vantagens e desvantagens da utilização de ambas as rotas, que apresentam características particulares. O que permite a comparação e a determinação de suas características é sua semelhança teórica, jurídica e processual.Vários teóricos têm mostrado que a resolução de conflitos é complexa, tem alto custo e pouca rapidez na forma contenciosa ou jurisdicional; por outro lado, é simples, barato e rápido no percurso alternativo, que é de extrema importância estudar e determinar.A solução para conflitos sobre nomes de domínio .MX que violam os direitos de terceiros pode ser dada de diferentes maneiras. Neste caso, na via administrativa alternativa ou extrajudicial, por meio dos mecanismos alternativos de solução de controvérsias no campo da propriedade intelectual indicados pela legislação mexicana e os métodos alternativos oferecidos pelos prestadores de serviços de solução de controvérsias, bem como o Percurso contencioso-administrativo ou jurisdicional, que se realiza após esgotamento de percurso anterior, de acordo com os fundamentos da Lei Federal de Proteção à Propriedade Industrial.O resultado da ponderação mostrou que ambas as rotas são eficientes e eficazes, porém, uma em maior grau que a outra, atendendo às características e indicadores determinados neste artigo.