O “Bom Litigante”. Riscos da moralização do processo pelo dever de cooperação do novo CPC

Abstract

Discute a positivação do dever da cooperação no art. 6º do novo Código de Processo Civil. Numa abordagem fenomenológica, objetiva criticar sua apropriação moralista do contraditório substancial, com prejuízo da autonomia do Direito. Procede historiando o debate em torno da categoria cooperação e comparando o pan-principialismo ao fechamento da discricionariedade judicial pelo devido processo. Afinal, verifica a necessidade de dimensionar a eficácia do dispositivo, restringindo sua aplicabilidade ao juiz.